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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:48
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:35
A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher
Pretende-se, de um modo geral, analisar o impacto da atual legislação brasileira e estrangeira sobre o aborto na vida e na saúde das mulheres
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 11:30
Justiça defere penhora online da Rede Bandeirantes para indenizar Xuxa
Divulgação de imagens da apresentadora nua que foram feitas para uma revista masculina foi veículada sem autorização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.
O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 17:59
Igreja indeniza crianças por acidente
igreja evangélica e seu pastor a indenizarem por danos morais, em R$ 3 mil para cada
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 15:27
Ação de Xuxa contra Band permanece no Rio de Janeiro
deveria ser processada e julgada a ação de indenização da apresentadora Xuxa Meneghel contra a emissora.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:42
Juiz julga improcedente ação contra a Folha
A Justiça julgou improcedente a ação na qual a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) pedia
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:52
Briga em batizado não gera indenização por danos morais
No dia do batizado as partes discutiram dentro da igreja, que culminou com agressões recíprocas, físicas e verbais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:44
Faixa contra igreja gera processo
à Igreja Cristã Maranata por ter exibido uma faixa na rua, em protesto contra a poluição sonora causada pelos cultos da instituição.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 09:24
Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal
Ele disse na reclamação trabalhista que era obrigado a prestar contas diariamente, sob ameaças de rebaixamento e transferência, e tinha metas de arrecadação e produção. Também recebia prêmios, como automóvel ou casa, de acordo com a produtividade, e era punido se não cumprisse as metas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:20
Igreja Universal. Excessos ao razoável, por parte do empregador.
Tratamento urbano e respeitoso é dever legal e contratual das partes no âmbito trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:59
PM consegue vínculo de emprego com a Igreja Universal
Não adiantou a alegação da Igreja Universal de que a prestação de serviços de uma policial militar era apenas uma forma de ?bico?.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:24
Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal
O bispo da Universal tem prerrogativa de foro em razão do mandato parlamentar que exerce. Ele é senador pelo estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15
Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal
Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:21
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:28
Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais
"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 11:39
Justiça extingue mais 4 ações de fiéis da Universal contra a Folha
Em 99 ações já foram proferidas 45 sentenças, todas favoráveis ao jornal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 15:15
Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização
As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão